As transformações sociais ocorridas ao longo da última década criaram diversos desafios para o Direito, em especial no que diz respeito à tutela de tecnologias até então inexistentes, e das formas de exploração de tais tecnologias. Dentro deste cenário, o ordenamento jurídico brasileiro mostra-se pouco preparado para enfrentar os desafios criados pela rápida evolução das […]
No dia 8 de novembro o Senado Federal aprovou, com modificações o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 correspondente à Reforma Tributária do Consumo. Em vista das modificações introduzidas no texto, o Projeto volta à Câmara dos Deputados onde deverá ser submetido a nova votação em dois turnos. Muito embora o texto
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela legislação brasileira, cujos efeitos patrimoniais são equiparados aos do casamento civil. Porém, diferentemente do casamento civil, a união estável não é um contrato formal, de modo que seu reconhecimento independe de cerimônia ou registro formal. Assim, os requisitos para o reconhecimento da união estável são:
Direito Sucessório na União Estável: Entenda seus Direitos e Proteja seu Patrimônio Read More »
O processo de divórcio é um momento delicado e complexo na vida de um casal. Além das questões emocionais, é necessário enfrentar uma série de desafios legais e financeiros. No processo de divórcio, é importante que o casal entenda sobre a possibilidade de incidência de impostos na partilha dos bens, como o Imposto sobre Transmissão
Incidência de ITCMD e ITBI na partilha do divórcio Read More »
Por Pedro Henrique Petrocelli de Oliveira A sua empresa funciona em um imóvel que é alugado? Você sabe quais são os seus direitos quando da renovação do contrato de locação? A Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) não estabelece apenas as regras para as locações residenciais, mas também para as não residenciais. Sabe-se
Direitos do inquilino na renovação do contrato de aluguel dos estabelecimentos comercias Read More »
Por Thales Augusto Moreira Lavoyer Uma das maiores dúvidas de empresários que surgem nas consultas em escritório de advocacia é se seu patrimônio corre algum risco, na hipótese de sua empresa estar “quebrando”. O medo é totalmente justificável, principalmente quando se vive num país com condições econômicas que variam rapidamente, tornando ainda mais
Quando um sócio deve responder pelas dívidas de sua empresa? Read More »
Por Luís Felipe Ramos Ferreira Cirino É bastante recorrente, no meio jurídico, afirmar-se que, no âmbito de qualquer sociedade empresária, os quotistas podem exercer o correspondente direito de retirada a qualquer tempo, de forma imotivada. Tal hipótese está, inclusive, amparada em matriz constitucional, na medida em que o próprio art. 5º, da Constituição
